Política de Privacidade do k69bet – Seus Dados Protegidos

1. Introdução

O k69bet tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e objetiva como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos jogadores que utilizam nossa plataforma de apostas esportivas e cassino online.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normativos aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital no Brasil. Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições do k69bet.

Encorajamos você a ler este documento com atenção. Se tiver dúvidas sobre qualquer aspecto desta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) antes de utilizar a Plataforma.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados pela Plataforma é a empresa responsável pela operação do k69bet, identificada pelo domínio k69bet.cam. Para os efeitos da LGPD, o controlador é o agente responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O k69bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

3. Dados Pessoais Coletados

O k69bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

3.2 Dados Coletados Automaticamente

3.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de fontes terceiras, como bureaux de crédito e bureaux de identidade para verificação de elegibilidade, ou plataformas de pagamento parceiras (Pix/Bacen, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações financeiras.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo k69bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, acesso a jogos de cassino;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, cumprimento das obrigações da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Conformidade legal e regulatória: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e melhoria contínua do serviço;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, segurança da conta e alterações nos termos;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções e novidades quando o Usuário optar por recebê-las;
• Segurança e integridade da plataforma: detecção e prevenção de abusos técnicos, ataques e múltiplas contas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar potencial jogo problemático e oferecer recursos de apoio;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento de produto.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo k69bet está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo obrigações fiscais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevalecente sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos não cobertos pelas bases acima, como envio de comunicações de marketing — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O k69bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações e condições:

6.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, como processadores de pagamento (Pix/Bacen, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura de nuvem, fornecedores de soluções de KYC/identidade, provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.) e plataformas de suporte ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores e somente tratam dados mediante instrução do k69bet, com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

6.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Podemos divulgar dados às autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da ANPD, da SPA, do Banco Central ou de outros órgãos reguladores brasileiros, incluindo investigações de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas.

6.3 O Que Nunca Fazemos

• Vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros;
• Compartilhamos dados com anunciantes para fins de publicidade comportamental de terceiros sem seu consentimento explícito;
• Transferimos dados a países sem proteção adequada sem as salvaguardas previstas na LGPD.

7. Retenção e Exclusão dos Dados

O k69bet mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os critérios de retenção aplicados são os seguintes:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por até 10 (dez) anos em razão de obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro, conforme legislação brasileira;
• Dados de logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme determinado pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme requisitos regulatórios da SPA;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou pelo período indicado na coleta.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados de forma irreversível.

8. Medidas de Segurança

O k69bet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos sistemas internos restrito ao pessoal autorizado, com autenticação multifator (MFA) obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 de ameaças cibernéticas;
• Testes de segurança: auditorias regulares de segurança e testes de penetração (pentest) realizados por especialistas independentes;
• Pseudonimização: técnicas de pseudonimização aplicadas a dados utilizados em análises internas e desenvolvimento;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança de dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O k69bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento técnico da Plataforma e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os Usuários interagem com a Plataforma, identificar páginas populares e melhorar a experiência geral. Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada.
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar aspectos da Plataforma com base nas preferências do Usuário, como exibição de jogos recentes.
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e na proteção da conta do Usuário.

Os cookies são armazenados no dispositivo do Usuário e podem ser gerenciados nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.

10. Menores de Idade

Os serviços do k69bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que uma conta foi criada por menor de idade, tomaremos medidas imediatas para encerrar a conta, excluir os dados coletados e, se aplicável, comunicar o fato às autoridades competentes.

Se você acredita que um menor utilizou a Plataforma ou que coletamos dados pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, pedimos que entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

11. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD assegura ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que o k69bet está comprometido a respeitar. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação dentro do prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Podemos solicitar verificação de identidade antes de processar a solicitação.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os canais disponibilizados pelo órgão em seu website oficial.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço e provedores de jogos parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Quando há transferência internacional de dados pessoais, o k69bet adota as salvaguardas exigidas pela LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Aplicação de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) onde aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular quando exigido.

Em qualquer caso de transferência internacional, exigimos que os destinatários dos dados adotem padrão de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD brasileira.

13. Alterações desta Política de Privacidade

O k69bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novos requisitos legais ou aprimoramentos nos nossos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação destacada na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. Para alterações que impliquem em novo tratamento de dados com base em consentimento, solicitaremos o consentimento do Usuário antes de iniciar o novo tratamento.

Recomendamos revisar esta Política periodicamente. A versão vigente está sempre disponível na Plataforma com indicação clara da data de atualização.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar preocupações sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Também estamos disponíveis pelo chat ao vivo na Plataforma para questões gerais sobre privacidade, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos.